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1.ª Turma do STF decide soltar ex-assessor de Perrella

Por 3 votos a 2, Mendherson Souza Lima sairá da prisão e terá que usar tornozeleira eletrônica

Créditos: Divulgação. 1.ª Turma do STF decide soltar ex-assessor de Perrella 1.ª Turma do STF decide soltar ex-assessor de Perrella

BRASÍLIA - Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou pela soltura de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), nesta terça-feira, 20. Ele foi filmado recebendo parte de R$ 2 milhões entregues pela JBS a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes deram os votos favoráveis à sua liberdade. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso foram contrários.

O julgamento do recurso de Mendherson é o primeiro a ser julgado nesta terça-feira, 20, pela Primeira Turma do STF em relação ao inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o próprio Mendherson. Os três investigados que não têm foro privilegiado estão presos preventivamente por decisão do ministro Edson Fachin no âmbito da Operação Patmos em maio. 

Marco Aurélio. "Voto pela revogação da custódia cautelar, para que haja imediata expedição de alvará de soltura, e imponho medidas acauteladoras: deverá permanecer com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, comunicando eventual transferência e há de adotar a postura que se aguarda de cidadão reintegrado à sociedade", disse Marco Aurélio.                   

Moraes. Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "os fundamentos que levaram à decretação da prisão são fundamentos que não mais existem nesse inquérito".

Moraes disse que, diante da decisão da Procuradoria-Geral da República de pedir a abertura de um outro inquérito, ainda não aberto, o novo pedido de prisão deveria ser feito neste novo inquérito. Moraes destacou que o investigado foi denunciado por corrupção passiva, mas que o pedido de prisão foi feito com relação à possibilidade de constituição e participação em organização criminosa.

"Se há elementos que justifiquem obstrução de Justiça, possibilidade de continuidade de cometer crimes, esse novo pedido de prisão deve ser pedida em um novo inquérito. Não é possível manter a prisão de uma investigação por fatos de outra investigação, e fatos que deixaram de ser, no momento, denunciados", disse Moraes.

"Ele próprio (o procurador-geral Rodrigo Janot) pediu para retirar deste inquérito, pediu a abertura de outro inquérito. Não é possível a manutenção de uma prisão preventiva decretada com base clara e especificamente em organizações criminosas se esse inquérito que, mais futuramente vamos analisar o recebimento da denúncia, não trata disso, trata-se de corrupção passiva, que poderia por si só ter a decretação da prisão preventiva", disse.

No julgamento, para a Procuradoria-Geral da República, os fatos atribuídos a Mendherson Souza Lima não são menos graves do que os atribuídos a Andrea Neves.

Barroso. “A decisão do eminente ministro Edson Fachin, ao decretar a prisão preventiva nesse caso, foi largamente fundamentada. Não há nenhuma dúvida da autoria e da materialidade, está gravado, está filmado. Todo mundo viu. Viu o recebimento do dinheiro e depois foi gravado o procedimento de ocultação e lavagem do dinheiro. Não há a menor dúvida razoável do que aconteceu aqui. Não há dúvida de que o agravante participou tanto do recebimento do dinheiro quanto da lavagem do dinheiro”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir a divergência no julgamento.

Ao falar da realidade brasileira, Barroso destacou que as pessoas aprenderam a confiar num direito penal que não funciona e não é capaz de alcançar a criminalidade do colarinho branco.

“Como a tradição sempre fora de que nada acontecia, as práticas continuaram, mesmo depois que esse tipo de conduta passou efetivamente a ser reprimido. É impossível não deixar de assinalar a ousadia da manutenção comportamental do velho modelo, do país que queremos mudar”, destacou Barroso.

Rosa. Para a ministra Rosa Weber, a soltura criará obstáculo “não recomendável para a elucidação dos gravíssimos crimes contra a administração pública”. “Não identifico qualquer fato novo para a reforma da decisão do ministro Fachin”, disse Rosa Weber. 

Fonte: Estadão

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