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Aconteceu hoje audiência de ação que pede a cassação de Carmelita Castro

Aconteceu na Justiça Eleitoral de SRN audiência de ação que pede cassação de Carmelita Castro

Créditos: Arquivo Pessoal Carmelita Castro, Prefeita de São Raimundo Nonato Carmelita Castro, Prefeita de São Raimundo Nonato

Advogados da Coligação "Força do Povo", que disputou as eleições municipais de São Raimundo Nonato em outubro de 2016, entraram em dezembro passado com um "AIJE", que pede a cassação do diploma de Carmelita Castro, seu Vice Prefeito Beto Macedo e 06 Vereadores da Coligação "Juntos Por São Raimundo". Em outra ação impetrada na Justiça Eleitoral, Cartório da 13ª Zona Eleitoral, esta, desta vez, pedindo a Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) da Prefeita, seu vice prefeito e seis vereadores da sua base aliada.

Na oportunidade a Justiça Eleitoral representado pelo Dr. Ítalo Márcio Gurgel de Castro, que ouviu as testemunhas arroladas pelas partes nas duas ações impetradas pela Coligação "Força do Povo" em face de Carmelita Castro (PP), Beto Macedo, Eumadeus Pereira Ferreira, Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos, Laércio Dias de Carvalho, Paulo Jeovane de Sousa Santos e Katiúscia de Oliveira Ribeiro de Moraes. 

Dr. Ítalo Márcio Gurgel de Castro deve abrir vistas para as partes apresentarem novas provas e documentos para serem juntadas ao processo. 

ENTENDA A AIME

A ação de impugnação de mandato eletivo é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

§ 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

A tramitação da AIME é sigilosa, nos termos do art. 14, § 11, da Constituição Federal. Isso quer dizer que, embora o julgamento seja público, o andamento do processo se dá em segredo de justiça3 . (Ac.-TSE nº 31/98 e Res.-TSE nº 21.283/2002).

Fonte: Da Redação

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