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Caixa afirma ao STF que Governo do Piauí apresentou prestação de contas irregular

A equipe jurídica da Caixa mostra que o governo não cumpriu corretamente a prestação de contas

Créditos: Ccom Wellington Dias (PT) Wellington Dias (PT)

A Caixa Econômica Federal encaminhou petição ao Ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por cinco advogados, tratando da Ação Cível Originária ajuizada pelo Governo do Piauí contra a Caixa e a União. No documento, a equipe jurídica da instituição financeira mostra que o governo estadual não cumpriu corretamente a prestação de contas da primeira parcela do empréstimo no valor de R$ 315 milhões. A Caixa desta que “nunca e em momento algum adotou qualquer medida política em prejuízo ao Estado do Piauí ou a qualquer outra entidade da Federação”.

Na petição, é colocado que o Governo do Piauí apresentou no dia 28 de fevereiro, prazo final da prestação de contas, “diversas caixas de documentos desordenados que, de certo, dificultava a verificação da regularidade da aplicação dos recursos respectivos”. Os advogados lembram ainda que “se trataram de cerca de 3.294 documentos, que foram analisados em 1.098 processos administrativos de pagamento promovidos pelo Estado do Piauí”.

No documento encaminhado ao ministro do STF, a Caixa conta todo o processo de demora na prestação de contas do empréstimo e os novos prazos que foram dados.

No entanto, os advogados colocam que as irregularidades da prestação de contas apresentada pelo Governo Wellington Dias foi tão grande que o valor total dos gastos pelo governo com os recursos do empréstimo chegou a R$ 324.834.850,85 (trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). Detalhe é que a primeira parcela do empréstimo da Caixa foi de R$ 315 milhões. Uma diferença de quase 10 milhões de reais.

A Caixa declara que “até o presente momento, não se mostrou possível a verificação da completa regularidade da Prestação de Contas promovida pelo Governo do Estado do Piauí, sendo então considerada como Não Prestadas”.

Fonte: portalsrn.com.br
Editor: Evandro Jr.

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