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Câmara aprova regra que põe fim às coligações e cria uma cláusula de desempenho para os partidos

O fim das coligações foi aprovado pelo plenário mas só vale a partir de 2020

Créditos: Agencia Brasil Congresso Nacional Congresso Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (28), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias proporcionais e fixa um desempenho mínimo para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. A nova regra, porém, vale a partir das eleições de 2020. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de 2018.

Antes da votação, um acordo entre as bancadas retirou do texto a possibilidade de partidos se associarem em federações partidárias para disputarem as eleições. Esse texto, segundo as alegações dos deputados, exigiria que a união durasse toda a legislatura, sob pena da perda dos recursos do fundo e de tempo de propaganda partidária.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter eleito pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Fonte: portalaz.com.br/Paulo Fontelene
Editor: Evandro Júnior

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