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Câmara Municipal: Reeleição e antecipação de eleição interna causa polêmica e críticas à Casa

O tema tem gerado conflito entre os próprios vereadores; alguns parlamentares são contrários ao tema

Créditos: Agencia da Camara Câmara Municipal de São Raimundo Nonato Câmara Municipal de São Raimundo Nonato

O poder legislativo de São Raimundo Nonato, mais uma vez, gera polêmica entre a população que se dispõe a debater os temas políticos locais. A intenção em aprovar um Projeto de Resolução que possibilita a reeleição da Mesa Diretora da Casa, vem gerando discussões e muitas críticas aos parlamentares.

A recondução ao cargo aos membros da Mesa Diretora é vedada pelo Artigo 19 da Lei Orgânica do Município, leia-se: Art. 19-0 mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

As mudanças pretendidas e capitaneadas pelo atual presidente da Câmara, não param por aí. Segundo Eumadeus Pereira, existe, também, a intenção em alterar o § 6o do Artigo 18 da Lei Maior do Município, leia-se:  A eleição para renovação da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro, antecipando assim, a realização da eleição para o mês de junho.

De acordo com o nobre presidente, em justificativa à matéria sobre o caso, inicialmente publicada pelo portalosertao.com, as alterações pretendidas não são somente de sua autoria, mas de um grupo de dez parlamentares, sendo que, segundo o mesmo, ele não seria beneficiado por tais modificações na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Meus senhores, a menos que conste no Projeto de Resolução apresentado, que a reeleição só terá validade a partir da nova legislatura, não há como entender que o atual presidente da Casa, não poderá ser beneficiado.

O presidente também alega que, em relação a antecipação da eleição da Mesa Diretora, a intenção é tão somente evitar que o período eleitoral que se aproxima, atrapalhe o trabalho legislativo.

Mais uma vez a justificativa apresentada é vazia. A eleição para a Mesa Diretora, conforme já demonstrado acima, é realizada na última sessão legislativa do ano, que a priori tem o seu encerramento previsto para o dia 15 de dezembro. Não custa lembrar que as eleições, sejam elas gerais ou municipais, ocorrem no mês de outubro, ou seja, mais de 60 (sessenta) dias antes da eleição interna do poder legislativo.

A Câmara Municipal, antes de se preocupar com essas questões, deveria, primeiro, se atentar para a sua verdadeira e principal função, que é a de fiscalizar e legislar em prol da população.

Infelizmente o que se observa na atual legislatura é um poder legislativo fechado, blindado e alheio aos anseios populares.  Um poder que dificulta o acesso a informação, e que só observa a legislação quando lhe interessa.

A Augusta Casa Legislativa que, deveria por obrigação manter em funcionamento um portal de transparência para facilitar o acesso ás informações, age ao revés. 

Nobres parlamentares, não remem contra a maré. A reeleição é círculo vicioso que, até agora, só tem causado mal à nação. Não me obriguem a afirmar que o “o olho que nada vê”, só vislumbra o próprio umbigo.

Fonte: redação/portalosertão.com
Editor: Evandro Jr.

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