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Em reunião com empresários, Sefaz diz que projeto evitará "colapso nas finanças" do Estado

97% das finanças do Estado estão comprometidas, diz secretário.

Créditos: cidadeverde.com/Wilson Filho Reunião entre empresários e governo do Piauí Reunião entre empresários e governo do Piauí

O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que o problema fiscal do governo do Estado é estrutural e que o rombo previdenciário contribui muito para o desequilíbrio financeiro estadual. Nesta quarta-feira(11), o secretário da Fazenda está reunido com representante do setor industrial, empresarial e do comércio para discutir propostas de alteração no projeto do governo restabelece novas regras para o Refis e define aumento das alíquotas para alguns serviços. A reunião acontece na Federal das Indústrias do Piauí (Fiepi).

De acordo com Rafael Fonteles, o déficit previdenciário aumentou substancialmente de 2014 para 2017. O secretário disse que a aprovação do projeto de lei é uma medida ruim, mas necessária para evitar o colapso nas finanças do Estado. 

O gestor reforçou que 97% da receita do Estado são comprometidas com despesas obrigatórias, que são o pagamento da folha de ativos e aposentados, o repasse aos poderes, o pagamento da dívida ativa e a destinação do mínimo constitucional para saúde, educação e segurança. 

“Além da receita está quase toda comprometida com as despesas que não há como serem cortadas, o rombo previdenciário também contribui para aumentar o problema fiscal do Piauí. Então, dos males o menor. Pior do que colapsar as finanças e do que não combater de forma estrutural o déficit fiscal (que no caso do Piauí e de muitos outros Estados, se concentra basicamente na insuficiência previdenciária) é não aprovar esse projeto que aumenta os impostos e pode minimizar a deficiência fiscal do estado. O bolo tributário vai quase todinho para folha de pagamento. Isso é um nó. Apenas 3% é a margem discricionária do governo. 97% das despesas não tem como cortar. 3% que seria passível de redução, vai para custeio de outros órgãos e para investimentos pagos com fonte do tesouro”, explicou Rafael Fonteles. 

Fonteles reforçou que a aprovação do projeto minimiza, mas não soluciona o problema, porque a questão necessita de reformas estruturais. "Precisamos de mudanças em regras previdenciárias e há muita dificuldade porque só a União pode fazer essas mudanças e elas já se arrastam há muito tempo. Precisamos de reformas que mudem as regras previdenciárias, tributárias e políticas. A solução é fazer microreformas", salientou.

Fonte: cidadeverde.com
Editor: Evandro Júnior

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