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Empresa de ônibus descumpre a Lei e nega passagem gratuita a deficiente

Caso aconteceu no Terminal Rodoviário Lucídio Portela, em Teresina. A viação foi autuada pela ANTT.

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A empresa de ônibus Progresso foi autuada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT por descumprir a Lei Federal nº 8.899/94. A Lei trata sobre o benefício para o transporte coletivo interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano, nos casos de portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual, que sejam comprovadamente carentes. A infração foi relatada por um cliente que tentava solicitar passagem gratuita para a mãe, que é deficiente física.

O fato aconteceu nesta segunda-feira, por volta das 15h, no Terminal Rodoviário Lucídio Portela. Na ocasião Pedro Gomes tentou entrar com um pedido de liberação da gratuidade para o embarque da mãe, Creusa Alves de Melo, a Recife. Mesmo munido de todos os documentos necessários, e ressaltando a garantida do benefício por Lei o rapaz teve o direito negado.

“Não é a primeira vez; minha mãe sempre viaja e a gente sempre tem que passar por essa humilhação. Segundo os funcionários, para liberarem eles precisam de uma autorização do dono”, reclamou Pedro.

Indignado diante da negativa ele decidiu solicitar a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Atendendo à denúncia fiscais da Agência compareceram ao local e autuaram a Progresso pelo não cumprimento da Lei nº 8.899/94.

“Mesmo depois da autuação eles ainda não forneceram a passagem; só vieram resolver o problema e liberar a passagem depois de uma hora de constrangimento”, disse o rapaz.

Pedro ainda assegurou que denunciará o caso ao Ministério Público.

Fonte: portalaz.com.br
Editor: Evandro Jr.

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