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Entidades escrevem nota de repúdio sobre Nailer Castro

Entidades se sentiram ofendidas com a fala da Secretária de Educação de São Raimundo Nonato

Créditos: Enviadas através do WhatsApp Manifestação em frente a Secretaria de Educação Manifestação em frente a Secretaria de Educação

As entidades, abaixo assinadas, vêm a público repudiar e esclarecer a tentativa de macular a imagem de representantes que estão no apoio das comunidades que foram atingidas pelo fechamento arbitrário de escolas rurais e urbanas, pela secretaria municipal de educação do município de São Raimundo Nonato-PI.

Diante da informação de fechamento de escolas as comunidades de Macacos, Emas, Moisés, Baixão do Sitio procuraram entidades representativas como SINDSERM, SINTE, CÁRITAS Diocesana de São Raimundo Nonato e outras entidades que tem atuação no Comitê de Controle Social e Políticas Públicas do Território Serra da Capivara. Sendo assim, o Comitê buscou dialogar com as comunidades para em conjunto buscar estratégias de esclarecimento junto a secretaria de educação municipal.

Para este fim, o comitê enviou ofício, no dia 04 de agosto/2017, ao Conselho Municipal de Educação, órgão normativo do sistema municipal de educação, com prazo de vinte dias para a resposta, conforme a Lei nº 12.527/201, Lei de Acesso a Informação, requerendo o projeto pedagógico para nucleação, planilha de redução de gastos para o município, planilha de aplicação das economias resultantes do projeto e ata da reunião em que foi dado o parecer. Até o momento de redação desta nota não havia resposta do conselho.

O objetivo do comitê de controle social foi apoiar e informar as comunidades que nesse momento se encontravam desolados diante da posição arbitrária e sem explicação por parte do ente público. 

Fundamentamos a posição sobre os direitos dos alunos diante do processo de Nucleação baseada na LDB, Resolução Nº 02/2008 do CNE, Lei Federal Nº 12.960/14, Art. 53 do ECA e a convenção Nº 69 da OIT, que trata da educação para as comunidades quilombolas.  As comunidades afirmam que foram apenas comunicadas do fechamento sem nenhuma apresentação de projeto que justificasse o tal ato. Entendemos que é legitima a proposta de nucleação de escolas pelo município, desde que seja cumprido todas as etapas legais do processo, dentre elas a participação e o consentimento da comunidade.

Mesmo com toda a mobilização contrária das comunidades a secretária deu prosseguimento ao que chamou de mecanismos legais para suposta nucleação. A secretária convocou audiência pública para dia 01 de agosto na câmara municipal para concluir o processo de nucleação, onde novamente todas as comunidades e entidades de apoio manifestaram e argumentaram a contrariedade a decisão de nucleação devido à falta de informação, apresentação e disponibilidade do projeto para as comunidades envolvidas no processo. Diante da postura de indiferença às falas das comunidades que clamavam em ser ouvidas, as famílias envolvidas decidiram realizar um ato público em frente a secretaria de educação na sexta feira dia 11 de agosto, dia do estudante.

Conforme combinado reuniram-se na praça do relógio, a partir das 8:00 da manhã, representações das entidades do Comitê de Controle Social e Políticas Públicas e de todas as comunidades atingidas pelo fechamento das escolas. Na ocasião, todos fizeram falas cobrando a reabertura das escolas e maiores explicações sobre a proposta de fechamento.

Durante o ato pacifico das comunidades, no meio das falas, ocorreu um ato de verdadeiro desprezo e desrespeito ao movimento popular, por parte da secretária. Mesmo com os inúmeros pedidos de audiência, ela virou as costas, simplesmente entrou em seu carro e disse que tinha outro compromisso. Com desdém a mesma acelerou o carro para cima dos manifestantes que estavam na rua com seus cartazes. Não tendo êxito a secretária saiu caminhando sem dar nenhuma atenção as famílias, que se vendo na invisibilidade acompanharam a mesma até o bairro alto São Felix.

Diante de todos esses fatos a secretária veio a público de forma arrogante e mentirosa, mais uma vez se alto desqualificando para a convivência democrática, distorcendo e maculando o ato, tentando criminalizar a manifestação e a atuação de vários representantes que se dispuseram a apoiar a luta social das comunidades atingidas, além de deslegitimar os atos populares, afirmando que esses representantes incitaram a violência, e promoveram a distribuição de bebidas alcoólicas. Lamentamos profundamente a fúria e a fala da secretária ao se intitular professora e detentora de poder a ser imposto sobre aqueles que se compadecem e lutam junto com o povo calejado de arbitrariedades da gestão municipal.

Os quarenta anos na área de educação alegados pela secretária não foram capazes de dá-la a compreensão suficiente do que estava ocorrendo naquele ato. Era uma manifestação em prol da educação, que envolvia mães, pais, professores e alunos que estão sendo atingidos por uma ação arbitrária do poder público municipal. Todos os presentes exigiam uma única coisa: serem ouvidos pela secretária. 

Repudiamos de forma veemente a falta de diálogo da secretária de educação e da prefeita municipal, bem como a utilização de calúnias para tentar criminalizar as pessoas que estavam se manifestando pacificamente. Esse tipo de conduta infelizmente é bem comum por alguns gestores, que na falta de argumentos válidos para debater, se utilizam de ataques à moral de mulheres e homens que ousam lutar contra esse tipo de ação autoritária, resquícios do coronelismo.

Quanto as pessoas e entidades de apoio inclusive as que estão articuladas no Comitê de Controle Social do Território Serra da Capivara, reafirmamos nosso compromisso inarredável com a nossa responsabilidade incondicional de estar inseridos/as nas lutas populares de defesa e promoção de direitos, especialmente quando o ente público se permite o direito de despir-se de ética e compromisso com a verdade. 

Nos orgulhamos que na luta por direitos, mães, pais, filhos, esposas e maridos estejam juntos na luta! Ao contrário do que acontece com o nepotismo legalizado e institucional que ataca duramente o direito de estudar de centenas de crianças.

Pela reabertura das escolas fechadas!

Pelo respeito às comunidades quilombolas!
Pelo Respeito às escolas do campo!
Não a criminalização dos movimentos sociais!
Pelo direito ao acesso à informação!
Pelo direito à educação pública de qualidade!
Fora a arbitrariedade e a intolerância à manifestação popular!

“Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes!”
(Dom Helder Câmara)

São Raimundo Nonato, 16 de agosto de 2017.

• COMITÊ DE CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO TERRITÓR SERRA DA CAPIVARA

• CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO RAIMUNDO NONATO – CD SRN

• SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO RAIMUNDO NONATO – SINDSERM SRN

• SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINTE-PI

• PAIS, MÃES, ALUNOS, VEREADOR, CIDADÃOS/DÃS QUE PARTICIPARAM DA MANIFESTAÇÃO

Fonte: Entidades de SRN

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