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Justiça Federal condena ex-prefeito de Anísio de Abreu a cinco anos de prisão

Cleiton Ribeiro e Eduardo Macedo também foram condenados no mesmo processo. Comentar

Créditos: portalsrn.com.br Carlos Augusto "Gustão" Carlos Augusto "Gustão"

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Anísio de Abreu, Carlos Augusto Antunes da Silva, o ex-secretário de Saúde, Eduardo Cleber Soares Macedo e Cleiton da Silva Ribeiro acusados de desvio de dinheiro público.

Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, houve a inserção indevida de pessoas no banco de dados do Programa Saúde Bucal - PSB e do Programa Saúde da Família – PSF, na condição de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e dentistas).

O Juiz Federal Dr. Pablo Enrique Baldivieso julgou procedente a condenar os réus Carlos Augusto Antunes da Silva e Eduardo Cléber Soares como incursos na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67 e Cleiton da Silva Ribeiro como incurso no art. 313-A do CP.

Do ex-prefeito Carlos Augusto, a condenação foi fixada em 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses de reclusão que deve ser submetido ao regime semi-aberto, além de inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Para o ex-secretário Educardo Cleber, a condenação foi agravada para 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses de reclusão submetido ao regime semi-aberto, além da inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Cleiton da Silva Ribeiro teve a pena fixada com agravante em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além de 16 (dezesseis) dias-multa, esta última em estrita proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Como a pena total privativa de liberdade aplicada a Cleiton da Silva Ribeiro é inferior a quatro anos, foi substituída por duas penas restritivas de direito.

Fonte: portalsrn.com.br
Editor: Evandro Jr.

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