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Justiça proíbe repasse da segunda parte de empréstimo do Governo com a Caixa

Em março o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) notificou governo por desvio de finalidade.

Créditos: Reprodução Justiça Federal Justiça Federal

ustiça decidiu suspender o repasse de recursos referente a segunda parcela de um empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal ao estado do Piauí. A decisão é da juíza da 5ª Vara Federal, Marina Rocha Cavalcante Barros que afirma haver falha na prestação de contas dos recursos. O governo do Piauí informou que vai recorrer a decisão.

Em março auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontam suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa Econômica Federal. O Piauí recebeu R$ 307 milhões como primeira parcela de um empréstimo de R$ 600 milhões para a execução de obras. No mesmo mês a Justiça Federal já tinha decidido por proibir transferências da Caixa para o governo.

Deputados relembraram o relatório do TCE-PI ao comentar a decisão da juíza. “Eu acho uma decisão muito coerente. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu um relatório sendo desfavorável a liberação da segunda parcela. A própria Caixa Econômica em relatório disse que tem que ter mais tempo pra analisar, por que da forma que está não está correta” disse o deputado estadual Rubem Martins (PSB).

No começo de abril o Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na aplicação do empréstimo. Segundo o promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, autor do inquérito, há dois pontos considerados irregulares observados pelo MPPI em um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Um deles seria o desvio de finalidade no uso do dinheiro e o outro a anulação indevida de empenhos feitos pelo governo.

Os governistas anunciaram que vão recorrer da decisão da juíza . “A Procuradoria Geral está avaliando e analisando juridicamente, se cabe algum recurso ou não. De um modo geral, a sentença apenas determina que precisa ser feito a liberação da segunda parcela e precisa ser feito a prestação de contas par poder liberar. Isso é contratual", disse Francisco Lima (PT), líder do governo.

Há um segundo empréstimo no valor de R$ 315 milhões que o governo aguarda liberação a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: g1/pi
Editor: Evandro Jr.

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