Portal O Mandacaru

Mesmo após denúncia, portal da transparência de São Raimundo continua desatualizado

A Lei da transparência exige que as informações sejam disponibilizadas em tempo real à população

Créditos: Reprodução Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato

Quem procura se informar sobre as movimentações financeiras do Municipio de São Raimundo Nonato, junto ao portal da transparência da prefeitura, não consegue as informações a contento. Apesar de já de estamos em outubro, somente os dados do mês de julho estão disponíveis para consulta.

A Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apesar de uma mudança realizada no layout da página, as informações ainda continuam desatualizadas. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí já foi notificado sobre o caso, e já adotou as medias para a apuração da denúncia realizada, inclusive, com a comunicação para o Ministério Público de Contas-MPC/PI.

A atual gestão poderá sofrer sanções por não estar cumprindo integralmente o que manda a Lei.

Fonte: Redação
Editor: Evandro Júnior

Copyright 2017 - Portal O Mandacaru