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MP aciona Justiça para garantir remédio a jovem paralítica

Família da jovem recebe assistência desde 2008, mas em 2017 atendimento foi interrompido

Créditos: Reprodução MPF-PI MPF-PI

Um mandado de segurança foi impetrado pela 2º Promotoria de Justiça da União, para garantir que a secretaria de Saúde do município continue fornecendo fármacos e suprimentos médicos para uma adolescente de 17 anos, que é paraplégica.

Segundo o Ministério Público, a mãe da jovem procurou o órgão para garantir que a filha, paralítica desde que sofreu um acidente em 2000, recebesse assistência. Desde 2008 os itens eram entregues à família, mas em 2015 o MP precisou intervir para renovação dos suprimentos.

Só que agora em 2017, com a mudança de gestão no município, a assistência foi novamente interrompida.

Para tentar resolver a situação, a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho chegou a questionar a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta.

“O acesso à saúde, tal como assegurado na Constituição Federal de 1988, configura direito fundamental. A interrupção da dispensação de medicamentos equivale à própria negação desse direito, uma vez que os fármacos e equipamentos são essenciais ao tratamento da paciente. O itens em questão são de custo elevado, sendo de responsabilidade do Município de União providenciar sua realização, a fim de que sejam evitados danos irreparáveis”, argumenta a Promotora de Justiça.

Agora o órgão ministerial pleiteou concessão de liminar para o fornecimento da medicação e artigos necessários, com aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Fonte: 180 Graus

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