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Nota de repúdio contra o atraso no pagamento de servidores em Várzea Branca-PI

Prefeito Cuim não paga os servidores da educação do município que estão há meses em atraso.

Créditos: Reprodução Prefeito Idevaldo Ribeiro (PSB) Prefeito Idevaldo Ribeiro (PSB)

O Sindicato dos Servidores da Educação do Município de Várzea Branca – PI (SINDSERMEVAB) vêm a público, através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto aos constantes atrasos no pagamento dos salários dos Servidores da Educação (Magistério e Pessoal de Apoio).

É inaceitável que a administração municipal, até a presente data 23 de novembro de 2017, não tenha sequer efetuado o pagamento da folha salarial de outubro dos servidores que compõem a folha de pagamento dos 40% e 60%. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais da educação que vêm sofrendo com essa conduta que, infelizmente, se arrasta há meses por parte da Prefeitura Municipal de Várzea Branca - PI.

O pagamento dos salários é um direito fundamental dos servidores. Não é dado ao gestor o direito de negá-lo, violando a ordem, já que os salários possuem evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.

O salário é o meio de sobrevivência do servidor público e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos servidores estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos causados pelo atraso no pagamento. Foi por isso que a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.

Apesar de ser público e notório que os repasses por parte da União estão acontecendo na conta do FUNDEB no município de Várzea Branca – PI, que através DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO no SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil se comprova que do dia 03/10/2017 até a data do dia 22/11/2017 último dia em que se nota repasses, constata-se um valor total de R$ 475.472,96 C. O SINDSERMEVAB vem a público pedir transparência para que essa situação lastimável seja resolvida e, de forma conjunta, sejam apontados os caminhos a serem seguidos.

Assim, faz-se necessário que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB  que é o órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, nos auxilie nessa luta em busca de direitos e valorização. A qual até o momento está sendo uma luta desigual enfrentada pelos servidores da educação de Várzea Branca – PI, a fim de que seja apresentado pela Administração Pública Municipal e com a colaboração e a fiscalização do Conselho do FUNDEB municipal, um calendário preciso da folha de pagamento, bem como a regularização dos salários atrasados dos servidores.

Várzea Branca, 23 de Novembro de 2017.

Cordialmente,

Lídio Éder Pereira da Silva

Presidente do SINDSERMEVAB.

Fonte: portalsrn.com.br
Editor: Evandro Júnior

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