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"O calado como resposta"; presidente da Câmara silencia e não responde questionamento

Vereador não se pronunciou sobre o questionamento feito pela direção do Portal

Créditos: Darlan Ribeiro O presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, vereador Eumadeus Pereira Ferreira (PT). O presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, vereador Eumadeus Pereira Ferreira (PT).

O print de uma conversa entre o presidente da Câmara de vereadores, Eumadeus Pereira, e o secretário municipal de saúde de São Raimundo Nonato, circula nas redes sociais.

Pelo teor da conversa, dá para entender de que se trata de um acerto para a indicação de uma das filhas do vereador para ocupar um cargo de dentista , junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Veja o print da conversa:

O Artigo 87 da Lei Orgânica do Município proibe esse tipo de ato, que é caracterizado como nepostimo. Leia-se: 

SEÇÃO IV

Das Proibições

Art. 87 - O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consaguineo, até o terceiro grau inclusive, ou por adoção não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis meses) após findas as receptivas funções.

O Supremo Tribunal Federal-STF, através da Súmula Vinculante 13, também já pacificou o assunto e afirma que atos administrativo com essas características, ferem a Constituição Federal. Leia-se:

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

A redação do Portal O Mandacaru buscou contato com o vereador Eumadeus para que ele desse uma explicação  sobre o assunto, infelizmente,  o mesmo deu  " o calado como resposta"

Abaixo segue a mensagem enviada para o Presidente da Cãmara

Fonte: Redação
Editor: Evandro Jr.

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