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Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ

Por ser denúncia contra o presidente da República, o STF precisa da autorização dos deputados

Créditos: Reprodução Michel Temer, presidente da República Michel Temer, presidente da República

O relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Sérgio Zveriter (PMDB), deve apresentar na tarde desta segunda-feira (10), o parecer sobre o caso.

O presidente Michel Temer foi acusado de corrupção passiva, com base nas delações dos executivos da J&F, que gerencia a JBS. A denúncia foi feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ser denúncia contra o presidente da República, o STF precisa da autorização dos deputados para abrir a investigação.

A análise da denúncia está prevista para iniciar às 14h30, com a leitura do parecer. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite.

A análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Depois, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum. Na CCJ é simples, metade mais um, ou pelo menos 34 dos 66 integrantes da comissão se todos estiverem presentes, e no Plenário é de 2/3 do total (342 dos 513), independente da presença.        

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Fonte: G1

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