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Perfil falso na internet dá 05 anos de prisão

Responsável por perfil falso em redes sociais cometeu ao mesmo tempo dois crimes

Créditos: Reprodução Responsável por perfil falso em redes sociais cometeu ao mesmo tempo dois crimes Responsável por perfil falso em redes sociais cometeu ao mesmo tempo dois crimes

Nos últimos dias, os comentários que estão se destacando nas redes sociais em São Raimundo Nonato são os comentários de repúdio às pessoas que se escondem através de perfis falsos nas redes sociais com o objetivo de atacar outras pessoas de forma covarde e irresponsável, com o objetivo de denegrir a imagem de famílias acreditando que não serão identificados.

O covarde que usou as redes sociais para tentar afetar famílias e pessoas de bem, mal sabe que cedo ou tarde vai ser desmascarado e pagará pelos crimes cometidos. Neste caso específico o responsável por este perfil falso cometeu pelo menos dois crimes passivos de condenação ou no mínimo ter que pagar uma boa grana por danos morais às pessoas prejudicadas.

O Primeiro crime foi quando este doente mental se utilizou de informações sigilosas e usou sem autorização o número do CPF de uma pessoa para cadastrar um chip junto a operadora de telefonia com o objetivo de criar este perfil falso envolvendo de forma irresponsável uma pessoa de bem e que nunca se prestaria a compactuar com uma covardia dessas. O segundo crime foi fazer ataques pessoais a famílias e pessoas de bem, e que a única justificativa para estes ataques covardes e levianos.

Antes que me acusem de estar distorcendo os fatos e culpando alguém especificamente, quero deixar claro que não estou aqui acusando ninguém, nem tampouco ligando os fatos diretamente à pessoa da gestora municipal, tenho certeza que a mesma não compactuaria com tais atitudes. No entanto, vale ressaltar que o responsável por estes ataques é uma pessoa que faz parte da gestão municipal e de forma doentia defende a gestão com unhas e dentes, ou talvez esteja se sentindo atingida por alguns comentários de ordem administrativa, porque é de conhecimento de todos que as pessoas que foram atacadas foi porque fizeram críticas a algumas ações da gestão municipal e o objetivo dos ataques covardes foi tentar inibir que estes continuem criticando algumas atitudes do governo municipal.

Acredito que a verdade virá à tona e quando isto acontecer, irei divulgar com destaque o nome desse covarde que se esconde atrás de perfis falsos, e todos os sãoraimundenses irão ficar sabendo quem é essa pessoa e que sirva de exemplo para as pessoas pensarem antes de cometerem atos covardes como este, contra quem quer que seja. Eu até entenderia que uma pessoa em momento de raiva e de forma intempestiva tivesse uma reação mais dura contra outra pessoa através das redes sociais, mas atatacar as pessoas de forma premeditada, usar da covardia de se esconder atrás de perfis falsos e ainda envolver outras pessoas é inaceitável, é recriminável.

Perfil falso na internet dá 5 anos de prisão

Se passar por outra pessoa na internet é crime de Falsidade Ideológica e o usuário pode pegar até cinco anos de reclusão, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado. Além disso, o perfil criado com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro pode ser enquadrado no crime de estelionato, com o mesmo tempo de pena.

Especialista em Direito Digital e sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, Márcio Mello Chaves diz que “mesmo que não haja o intuito de prejudicar a pessoa, o uso da imagem sem a sua autorização pode gerar a obrigação de indenizar. Além disso, caso a rede social não permita que mais de um usuário seja registrado com o mesmo nome, a criação desse falso pode prejudicar a elaboração do perfil da própria pela pessoa”.

É importante evitar exposição de dados pessoais para não ter problemas

O especialista ressalta que qualquer usuário pode ser vítima desse tipo de crime, principalmente diante da quantidade de informações pessoais que são compartilhadas e permitem a coleta online: “Criar o seu próprio perfil é uma das formas de marcar presença nas redes sociais e que, apesar de não necessariamente impedir a criação de um falso, e evitar ou reduzir suas informações pessoais, evitando compartilhá-las e solicitando sua remoção, com base no Marco Civil da Internet, pode diminuir a confusão”.

Em recente decisão no país, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma servidora pública municipal de Sacramento por falsidade ideológica. Ela terá que pagar R$ 8 mil. A vítima declarou que a acusada fez um perfil falso usando seu nome e com expressões como “pé-de-lã”, usada para designar pessoas que traem as outras.

CRIMES DE AMEAÇA

A ONG SaferNet Brasil explica que os crimes de ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade dependem, por determinação legal, de queixa efetuada pela própria vítima. Apesar de não receber denúncias destes crimes, a SaferNet sugere as seguintes orientações para ajudar as vítimas nestes casos.

PROVAS PRESERVADAS

É necessário que o usuário imprima e salve o conteúdo das páginas ou “o diálogo” do(s) suspeito(s) em salas de bate-papo, mensagens de correio eletrônico (e-mail) ofensivas. É importante guardar também os cabeçalhos das mensagens. Preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como um CD ou DVD.

DECLARAÇÃO

Para obter mais segurança nos procedimentos, é importante ir a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou lavrar uma ata notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Esses procedimentos são necessários porque as informações podem ser tiradas ou removidas da internet a qualquer momento.

REMOÇÃO

A SaferNet Brasil orienta que o usuário solicite a remoção do conteúdo ilegal e/ou ofensivo. A carta registrada deve ser encaminhada para o prestador do serviço, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do(s) crime(s).

Fonte: VejaSRN.COM

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