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Plenário da Câmara pode votar em 2° turno PEC da Vaquejada nesta quarta-feira

Em maio deste ano, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1° turno

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a PEC 304/07, que permite práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que registradas como manifestações culturais. A sessão deve começar às 13h55.

Em fevereiro deste ano, a proposta foi aprovada em 2° turno no Senado com 53 votos a favor e 9 contra. Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), a legalização da vaquejada manterá mais de 700 mil empregos em todo o país, preservando a cultura milenar do povo nordestino e garantindo a prática de bons tratos aos animais.

"A PEC além de garantir a prática busca também exigir o cuidado e preservação dos animais. É um reconhecimento à cultura nordestina e aos sertanejos que dependem dessa atividade", disse.

No início deste mês, a PEC 304/07 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1° turno no dia 10, por 366 votos a 50. A proposta agora precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática da vaquejada porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Fonte: Portal AZ

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