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Se Carmelita Castro for cassada, o que acontece? Saiba!

Se Carmelita Castro for cassada, quem assume? Entenda!

Créditos: Reprodução Justiça Eleitoral Justiça Eleitoral

Advogados da Coligação "Força do Povo", que disputou as eleições municipais de São Raimundo Nonato em outubro de 2016, entraram em dezembro passado com um "AIJE", que pede a cassação do diploma de Carmelita Castro, seu Vice Prefeito Beto Macedo e 06 Vereadores da Coligação "Juntos Por São Raimundo". Nesta segunda-feira, mais uma ação foi impetrada na Justiça Eleitoral, Cartório da 13ª Zona Eleitoral, esta, desta vez, pedindo a Impugnação de Mandato Eletivo da Prefeita, seu vice prefeito e seis vereadores da sua base aliada.

Carmelita Castro e Beto Macedo, foram eleitos com 49.83% dos votos válidos, não obtendo maioria absoluta de 50% mais 1 dos votos. A dúvida surge quando quem assumiria se a mesma tivesse seu mandato interrompido pela Justiça. Assumiria o segundo colocado? Teríamos novas eleições?

A reportagem do O Mandacaru realizou recente pesquisa e em conversa com advogados para constatar e esclarecer as dúvidas que são frequentes ao leitor, pois são inúmeras as ações impetradas pelos advogados de candidatos que não obtiveram êxito, alegando terem sido prejudicados pelos poderes políticos e econômicos dos vitoriosos, acusando-os de sufrágio eleitoral.

Segundo pesquisa realizada sobre a minirreforma eleitoral de 2015, o § 3º incluído pela Lei nº 13.165 de 2015, deixa claro: "A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento de registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados".

§4º A eleição a que se refere o §3º ocorrerá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II - direta, nos demais casos.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, Vide Lei 13.105, de 2015, Vigência:

Parágrafo único:

Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.

Diante do exposto, a reportagem se certificou de que caso a Justiça Eleitoral julgue procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo da prefeita Carmelita Castro e seu Vice Beto Macedo, haverá novas eleições, ficando a critério do Juiz Eleitoral convocar nova data em prazo máximo de 40 dias transcorridos do processo transitado em julgado. 

Fonte: Da Redação

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