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Sindicato faz plantão na Câmara contra regime da Prefeita

Servidores se unem em luta contra Regime Estatutário da Prefeita Carmelita

Créditos: Reprodução Não ao Estatuto Não ao Estatuto

Servidores públicos municipais ocupam o auditório da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato na tarde desta quinta-feira (03), para dizer NÃO ao projeto que dispõe sobre o REGIME ESTATUTÁRIO da categoria, que foi enviado pelo Governo Municipal para apreciação e aprovação do legislativo.

Segundo Andreia Alves, a prefeita Carmelita Castro encaminhou o projeto para a câmara sem discutir com os servidores. Ela destaca, que o sindicato tem buscado o diálogo com o município, mas não tem conseguido. Neste sentido, a sindicalista aponta que é preciso criar uma cultura administrativa de resolução de problemas entre município e servidores. - Não se pode conceber que uma mudança como esta, seja feita unicamente através do encaminhamento do executivo e análise e aprovação do legislativo - afirma.

Regime Estatutário - A mudança da prefeita:

De acordo com a sindicalista o objetivo principal da prefeita é tirar o direito dos servidores municipais de dirimir seus conflitos na Justiça do Trabalho, onde os processos correm com mais celeridade, e mudar para a Justiça Comum, que é mais morosa. Para ela, essa mudança defendida pelo governo municipal, visa prejudicar os servidores. - Metade da população acreditou em você, e essa é a mudança que trás para São Raimundo Nonato, prefeita? - interrogou.

Servidores - Direitos em xeque:

Caso o projeto da prefeita seja aprovado pela câmara de vereadores, vai tirar o direito dos servidores de ir à Justiça do Trabalho dirimir seus conflitos; acabará com o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que corresponde a 8%, que o trabalhador tem em conta vinculada , para momentos de necessidade como doença e aposentadoria. Além disso, retira também o direito ao PIS/PASEP. - Uma lei vazia no que se refere a direitos. A prefeita já tomou sua decisão política de tirar direitos dos servidores - lamentou.

Andreia Alves, lembra que um projeto semelhante foi barrado pela categoria em 2013, graças ao apoio dos vereadores daquela legislatura, mas alerta que, o projeto atual é pior que os anteriores, pois se resume no regime disciplinar dos servidores. A maioria dos artigos é para tratar disciplinarmente os servidores. - O momento é de atenção total, pois já estamos perdendo direitos trabalhistas e previdenciários em nível nacional. E agora a prefeita acha que pode chegar em São Raimundo Nonato, pois ela não é daqui, não mora aqui, não vai ficar aqui, e quer deixar um legado como esse? - perguntou.

Regime de Previdência Própria:

A diretoria do SINDSERM também está preocupada com a possível implantação do regime próprio de previdência, pois essa questão fica em aberto nesse projeto que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores. - Fica evidente a pretensão da prefeita Carmelita Castro em realizar também a previdência própria, pois no art: 100, ela diz que todos os benefícios previdenciários ficarão ligados à instituição previdenciária à qual os servidores estiverem vinculados. Ela não deixa claro se servidores ficarão no regime geral de previdência, pode ser em qualquer outro regime criado por ela - alertou.

Fonte: Da Redação

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