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SINDSERM apresenta reivindicações de servidores municipais à prefeita Carmelita Castro

Todos os pontos foram deliberados em assembleia

Créditos: ASCOM do Sindicato Presidente do SINDSERM - Andréia Alves Presidente do SINDSERM - Andréia Alves

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Raimundo Nonato (SINDSERM), professora Andréia Alves, juntamente com representantes da diretoria do sindicato, esteve reunida com a prefeita Carmelita Castro nesta quinta-feira (18), para apresentar reivindicações coletivas deliberadas em assembleia do sindicato.

Dentre as reivindicações apresentadas está a abertura de uma mesa negociação com o sindicato sempre que necessário, para discutir assuntos de interesse dos servidores, prezando pela coletividade. Outra reivindicação foi à realização de concurso público, através de empresas de credibilidade comprovada, para preenchimento de vagas no serviço público, como também, a criação da tabela fixa de pagamento salarial mensal de todos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente e cumpri-la rigorosamente, uma vez que, tem sido uma reivindicação recorrente dos servidores municipais.

O Sindserm reivindicou ainda o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738/08 ) a partir do mês de Janeiro e reajuste salarial dos servidores da saúde em Fevereiro.

Entre os pontos apresentados também está o combate a repressão e a perseguição política partidária (transferências sem justa causa) dos servidores públicos municipais. Além disso, também foi reivindicada a reformulação e implementação de uma política de saúde do trabalhador, fornecendo EPIs regularmente e combater ao assédio moral, buscando a prevenção e a reparação dos danos causados.

Confira todas as reivindicações apresentadas ao governo municipal pelo Sindicato:

1 - Abrir mesa negociação sempre que necessário com SINDSERM/SRN todos assuntos de interesses dos servidores prezando pela coletividade;

2 - Realizar concurso público através de empresas de credibilidade comprovada sempre que necessitar de preenchimento de vagas no serviço público;

3 - Criação e implementação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, especialmente para os setores da Administração, infraestrutura, Semtas e os profissionais da educação.   Buscando assegurar a equidade de remuneração entre as profissões;

4 - Reformular o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e da saúde com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, bem como de todos os servidores públicos interessados;

5 - Cumprir a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ( Lei 11.738/08 ) a partir do mês de JANEIRO. E o Reajuste salarial dos Servidores da Saúde em FEVEREIRO;

6 - Combater a repressão e a perseguição política partidária (transferências sem justa causa) dos Servidores Públicos Municipais;

7 - Formular e implementar uma política de saúde do trabalhador fornecendo EPI,s regularmente e combater ao assédio moral buscando a prevenção e a reparação dos danos causados;

8 - Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários;

9 - Enquadrar o servidores com problemas de saúde através de lei municipal;

10 - Encaminhar projeto de lei que garanta o direito ao servidor que tiver filho com deficiência física ou mental, pai ou mãe idoso ou cônjuge que necessite de cuidados o direito de redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais,

11 - Fazer TABELA FIXA DE PAGAMENTO SALARIAL MENSAL de todos servidores até quinto dia útil do mês subsequente cumpri-la rigorosamente;

12 - Não mudar REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO RAIMUNDO NONATO;

13 - Publicar Mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos individualmente pela prefeitura e órgãos da administração pública municipal incluindo verbas da saúde, FENDEB e quaisquer outros mesmo que a origem da verba tenha vinculações com administração estadual ou federal com valores e nomes dos beneficiários CNPJ  ou CPF  e a título que foi feito o pagamento;

14 - Desenvolver o Orçamento Participativo, constituindo-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a despesas públicas.

15 - Assegurar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual, diretrizes e índices de reajuste salarial e programas de valorização dos Servidores Públicos Municipais.

16 - Vale alimentação para os garis e margaridas.

Outros pontos tratados durante reunião com o governo municipal:

A presidente do SINDSERM informou ainda que, durante a reunião também foram destacados outros pontos, como a questão do PMAQ, onde foi informado que desde o dia 17 está sendo paga a parcela referente ao mês de abril a todas as categorias. Ressaltando também, que os odontólogos e auxiliares de consultório odontológico receberam ontem dia 18 de maio.

Também foi informado ao sindicato que as demais parcelas retroativas serão pagas de forma escalonadas por categoria, competências de janeiro, fevereiro, março, e o mês que será pago determinada categoria. Por exemplo, os agentes de saúde receberão o valor de abril e os retroativos. No próximo mês pagarão outras categorias, conforme planilha a ser enviada ao sindicato.

O Secretário Jussival Júnior assegurou ainda que os valores estão sendo pagos com base na referência anterior em termo de percentual por categoria. Com relação à comissão de títulos, o secretário informou que irá realizar o decreto para formação da comissão nos próximos dias. Após a formação da comissão será dado prosseguimento avaliação que já estão à disposição do município.

Nesse contato com o governo municipal, o sindicato também cobrou o retroativo do deslocamento dos vigias que foi retirado nos meses de janeiro, fevereiro e março. A prefeita ficou de encaminhar resposta. Também foi reiterado pedido de informações a respeito da lotação de professores e demais servidores da educação, onde a mesma ficou de verificar junto à Secretaria de Educação para repassar informações ao sindicato.

Fonte: SINDSERM

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