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SRN: Justiça Federal julga improcedente ação para retirar município do SIAFI e CAUC

O Município de São Raimundo Nonato ajuizou ação para excluir nome do SIAF e CAUC.

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O Município de São Raimundo Nonato - PI ajuizou ação ordinária na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato contra a União e contra o IBAMA, na pretensão de excluir o seu nome dos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, ao fundamento de que as irregularidades ambientais detectadas são de responsabilidade do ex-gestor do município.

O Juiz Federal Pablo Baldivieso julgou improcedente o pedido do Município de São Raimundo Nonato, declarando o processo extinto com julgamento de mérito e condenando, ainda, o município ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Fonte: portalsrn.com.br
Editor: Evandro Jr.

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