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TCE apura possível irregularidade em licitação da prefeitura de São Raimundo Nonato.

A licitação é referente ao curso de capacitação oferecido aos professores do Município

Créditos: Reprodução Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato

A prefeitura de São Raimundo Nonato, realizou procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para realizar curso de capacitação para professores, diretores e coordenadores do sistema educacional do Município. A Licitação foi na modalidade Carta Convite de nº 001/2017, com abertura prevista para o dia 06 de março, às 08 horas. O valor inicial previsto foi de R$ 78.260,00 (Setenta e oito mil duzentos e sessenta reais)

No dia 13 de março, a prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios, o Extrato do Contrato no qual, consta como contratada, a empresa Fundação Silvestre da Costa Veloso. O valor contratado  foi  de  R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais).  A data do Contrato é do dia 09 de março.

No dia 05 de março a prefeitura, na sua página oficial, já publicava que o Município, através da Secretaria Municipal de Educação, teria ofertado um curso de capacitação para os professores no dia 03 do mesmo mês, ou seja, três dias antes da abertura do procedimento licitatório para a escolha da empresa que iria realizar os serviços, e seis dias antes da assinatura do contrato com a mesma.

Após a juntada de documentos, foi feito a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado, questionando o conflito de datas entre a realização do curso de capacitação e a abertura do procedimento licitatório realizado pelo Município. A despesa foi empenhada no dia 15 de março, e posteriormente paga no dia 16.

A pergunta que fica é: A prefeitura contratou a empresa antes de promover a licitação? O Tribunal já está apurando a denúncia para verificar se foi cometida alguma irregularidade por parte do Município.

Por se tratar de recursos do Fundeb, a presente denúncia está sendo encaminhada também, ao Ministério Público Federal, para que adote as providências necessárias.

Abaixo segue toda a documentação anexada e encaminhada ao TCE.

Fonte: Redação/Com informações do site do TCE
Editor: Evandro Júnior

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