Portal O Mandacaru

Temer extinguiu decreto imperial que dá aos advogados título de doutor? Não é verdade!

Notícia tem bombado na web. Assessoria do Planalto diz que notícia é falsa; decreto é de 1827.

Créditos: G1 Print de notícia falsa (Foto: Reprodução) Print de notícia falsa (Foto: Reprodução)

Circula pelo Facebook a informação de que o presidente Michel Temer revogou um decreto feito no Brasil império que dá aos advogados o título de doutor. Não é verdade.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto diz que a notícia é falsa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também afirma desconhecer o fato.

O texto replicado em vários sites e em dezenas de posts afirma que o presidente anunciou a extinção total do decreto que determina que os advogados podem ser chamados de doutor mesmo sem ter concluído um doutorado.

Segundo a notícia falsa, Temer adotou essa atitude após a OAB apresentar um pedido de impeachment contra ele. A narrativa, no entanto, ganha tom de sátira quando diz que "Temer decidiu atacar onde mais dói nos advogados, o ego".

A notícia falsa explora ainda a crítica da Ordem dos Advogados do Brasil à ideia de criação do curso de tecnólogo jurídico. A OAB diz que vai à Justiça para barrar esses cursos.

A Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que “cria dois cursos de ciências jurídicas e sociais", afirma que os que frequentarem "os cinco annos de qualquer dos cursos, com approvação, conseguirão o gráo de bachareis formados" e diz que "haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos estatutos".

Há divergências se a lei, de Dom Pedro I, estipula mesmo o tratamento.

O vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Júnior, explica que o decreto imperial, na verdade, sempre ditou que quem conclui o curso são bacharéis e que os doutores são formados e reconhecidos em uma segunda etapa. "Lá se faz uma distinção entre uma coisa e outra", afirma.

Périssé questiona a validade do decreto frente à legislação atual que regula os cursos de pós-graduação, que só reconhece como doutor quem fez doutorado. Apesar disso, ele diz que ainda há uma tradição no emprego de "doutor" como tratamento de cortesia entre advogados. A OAB também afirma que é praxe chamar advogado de doutor.

O manual de redação da Presidência da República, editado em 2002, afirma ao ditar normas de correspondência que "doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico", mas ressalta que "é costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em direito e em medicina".

Fonte: G1
Editor: Evandro Júnior

Copyright 2017 - Portal O Mandacaru