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TRE cassa mandato do Vice-Prefeito de Várzea Branca

Tribunal Regional Eleitoral cassa vice-prefeito Ison Reis

Créditos: Reprodução TRE cassa mandato de Vice-Prefeito TRE cassa mandato de Vice-Prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) resolveu cassar o diploma do vice-prefeito de Várzea Branca, Ison Dias dos Reis (PP). A decisão unânime ocorreu na sessão desta terça-feira (01).

O Recurso contra Expedição de Diploma foi interposto por João Melancia (PMDB), candidato que ficou em segundo lugar no pleito, contra o prefeito Idevaldo Ribeiro (PSB) e o vice.

João Melancia alegou que o vice-prefeito Ison Reis foi eleito em 2012, sucedendo o irmão Wilson Dias, que era prefeito do município. Assim, Ison não poderia se candidatar à reeleição em 2016, por estar inelegível.

A alegação foi baseada no § 7º do art 14 da Constituição Federal: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Na decisão de hoje, o Tribunal resolveu condenar apenas o vice-prefeito, mantendo o mandato do prefeito Idevaldo.  

Fonte: VIAGORA

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