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TRE julga pedido de cassação de Carmelita Castro nesta segunda

Juiz Eleitoral colocou em pauta Ação que pede a cassação da Prefeita Carmelita Castro

Créditos: Haroldo Carmelita Castro e Beto Macedo são Diplomados em São Raimundo Nonato Carmelita Castro e Beto Macedo são Diplomados em São Raimundo Nonato

O Juiz Eleitoral da Comarca de São Raimundo Nonato, colocou na pauta ação que pede a Cassação do Mandato eletivo da Prefeita Carmelita Castro (PP). A pauta do julgamento está prevista para esta segunda-feira, dia 10 de Julho do corrente ano. Advogados da Coligação "Força do Povo" ingressaram no Cartório Eleitoral da 13ª Zona de São Raimundo Nonato, "Ação de Impugnação de Mandato Eletivo" em face de Carmelita Castro Silva, Luís Alberto Costa Macêdo, Eumadeus Pereira Ferreira, Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos, Laércio Dias de Carvalho, Paulo Jeovane de Sousa Santos e Katiúscia de Oliveira Ribeiro de Moraes. 

Na mesma ação, os advogados afirmam que: Na localidade Cachoeirinha, zona rural de São Raimundo Nonato, "Entre os dias 06 e 07 de setembro, já durante o perído eleitoral, foi aberto poço tubular na região que, segundo informações, atende mais de 100 famílias". O poço supracitado nos autos do processo foi aberto na propriedade do Senhor Israel Ribeiro da Costa. De acordo com os relatos e vídeos gravados e entregues juntos com a ação protocolada no dia de ontem, a abertura deste poço é fruto de captação ilícita para compra de votos e abuso de poder. 

Em casos recentes de cidades vizinhas, como Canto do Buriti, o juiz da Comarca José Carlos da Fonseca Lima Amorim, que representa a 36ª Zona Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos dos prefeito Marcos Nunes Chaves (PP), mais conhecido como Marquinhos, e do vice-prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves. Em seu entendimento, o magistrado interpretou que então prefeito Marcos Nunes candidato a reeleição no município compareceu a inaugurações de obras públicas no período eleitoral, que é de três meses antes do pleito. Para o juiz, a conduta do prefeito é vedada na legislação eleitoral e o mesmo teria tido o propósito de se beneficiar nas eleições de outubro de 2016.

Em Santa Rosa do Piauí, o Prefeito, Edgar Castelo Branco (PP), foi condenado pela Justiça Federal à perda do cargo, após ser alvo de ação civil por improbidade administrativa, juntamente com a ex-prefeita Maria Telma Tenório Pinheiro, por irregularidades na aplicação de recursos do SUS, nos anos de 2006 e 2007.

Em Miguel Leão, O gestor foi cassado já em segunda instância, mas recorreu da decisão através dos embargos em declaração, alegando que a decisão do Tribunal não havia sido clara, de acordo com o que informou a assessoria de imprensa do órgão. A votação no plenário empatou em 3 a 3 e o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Santana, deu o voto de qualidade, optando pela manutenção da cassação.

A Justiça Eleitoral vem realizando uma Força Tarefa para apurar casos de desvios de condutas de Prefeitos eleitos em 2016, os resultados mostram a responsabilidade dos juízes em sentenciar a cassação dos eleitos. 

Fonte: Da Redação

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